Termos e Condições e Uso

TERMOS DE CONDIÇÕES E USO

Atualizado em 24 de dezembro de 2023

 

Clinica Sincronia Terapeutica Ltda, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 23.184.816/0001-18, com sede no endereço Rua Francisco Pellim, nº 260, Bairro Santa Helena, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, CEP 19360-000, neste ato devidamente representada na forma de seu ato constitutivo, doravante denominado SINCRONIA TERAPEUTICA, e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO DE USO (“TERMO”), que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades do sistema de visualização (a “Plataforma”), disponibilizado em ambiente web com seu uso limitado às presentes condições de licenciamento.

1. Aceitação do termo de uso

1.1. A utilização do Site, quer seja para a realização do cadastro, utilização das funcionalidades do Site, realização da Compra ou visualização do Conteúdo do Canal, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO.

1.2. O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do SINCRONIA TERAPEUTICA. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO. O SINCRONIA TERAPEUTICA poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas neste TERMO, por meio da divulgação de avisos ou informativos ao USUÁRIO, enviados por meio do e-mail cadastrado pelo USUÁRIO no Site.

2. Definições

2.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

2.1.1. “Canal”: espaço exclusivo do SINCRONIA TERAPEUTICA, para disponibilização do Conteúdo para o USUÁRIO no Site;

2.1.2. “USUÁRIO(S)”: designa a pessoa física, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas por esta, aderindo desta forma automaticamente ao presente TERMO;

2.1.3. “Dados Financeiros”: dados relativos ao cartão de crédito, utilizado pelo USUÁRIO para realização da compra de Sessões, Pacotes, Serviços, Produto, Mentorias entre outras do Canal, tais como, número do cartão de crédito, nome impresso no cartão, data de validade, código de segurança e bandeira; Chave de Pix, número de conta bancária ou outros meios de pagamentos, serão utilizados e processados pelas empresas de transação financeira, conhecida como “Gateway de pagamento” não tendo a  SINCRONIA TERAPÊUTICA, nenhum acesso a esses dados e nem em sua operação.

2.1.4. “Conteúdo”: conjunto de criações de titularidade do SINCRONIA TERAPEUTICA, e de responsabilidade exclusiva deste, podendo incluir, sem limitações, vídeos, fotografias, ilustrações, textos e outras imagens, sons, animações, obras tridimensionais e outras obras que possam ser distribuídas (com ou sem conversão de formatos) no Site pelo SINCRONIA TERAPEUTICA ao USUÁRIO, por meio do Canal;

2.1.5. “Informações Pessoais”: ambiente do Site no qual o USUÁRIO insere seus dados pessoais, solicitados pelo SINCRONIA TERAPEUTICA;

2.1.6. “Compra“: ato por meio do qual o USUÁRIO, adquire o direito de assistir ao Conteúdo publicado em uma Mentoria, pelo prazo, preço e condições pré-determinadas pelo SINCRONIA TERAPEUTICA em seu Canal.

3. Concessão de acesso ao Conteúdo

3.1. O SINCRONIA TERAPEUTICA, proprietário dos direitos autorais do Conteúdo, neste ato e pela melhor forma de direito, autoriza o USUÁRIO, mediante a realização da Compra de serviço específico, a acessar o Conteúdo publicado por ele no Canal, por meio do Site pelo prazo e condições determinadas pelo SINCRONIA TERAPEUTICA no momento da realização da Compra pelo USUÁRIO.

3.2. O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas Informações Pessoais e Informações Financeiras inseridas no Site, sendo que, compete a este, manter o seu cadastro sempre atualizado, sob pena de o USUÁRIO não receber todas e quaisquer informações acerca do Site, em virtude de estar com seus dados desatualizados.

3.3. O USUÁRIO não está autorizado a praticar atos que visem difamar, perseguir, praticar bullying, abusar, assediar, ameaçar ou intimidar o SINCRONIA TERAPEUTICA, em virtude de informações obtidas por meio de acesso ao Conteúdo.

4. Funcionamento

4.1 Funcionamento geral. O Site consiste em uma ferramenta para disponibilização dos SERVIÇOS e PRODUTOS do SINCRONIA TERAPEUTICA, no Canal, o qual poderá ser visualizado pelo USUÁRIO, mediante a realização da Compra dos serviços e produtos ofertados pelo SINCRONIA TERAPEUTICA.

4.2 Ao acessar o Canal, mais precisamente a ferramenta “Mentorias”, o USUÁRIO poderá obter (I) Informações e orientações das próximas turmas, (II) Data e horário dos encontros ao vivo e On-line (III) as condições estabelecidas para a realização da Matrícula na Mentoria específica.

4.2.1 O SINCRONIA TERAPEUTICA, no momento de disponibilização de cada Serviço, irá definir, a seu único e exclusivo critério, a quantidade de serviços disponibilizados no site, bem como o valor da Compra de cada Serviço e o tempo de disponibilização deles.

4.3 Caso queira realizar a Compra de algum serviço disponível no site, de forma a ter acesso aos serviços específicos, o USUÁRIO deverá efetuar o seu cadastro, por meio da ferramenta “Cadastrar/Login”, mediante o fornecimento das Informações Pessoais, sendo que ele responderá pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

4.3.1 Preenchidos os dados pessoais solicitados nos termos do item 4.3 o USUÁRIO estará apto a realizar a Compra do Serviço por meio do Canal do www.sincroniaterapeutica.com.br.

5. Planos de Contratação

5.1 O USUÁRIO poderá realizar, a seu critério, a Compra do Serviço desejado do Canal, sendo que, os valores, estarão discriminados no Canal e acessíveis ao USUÁRIO no momento da Compra.

5.1.1 O USUÁRIO desde já se declara ciente de que, caso a forma de pagamento escolhida por ele seja através do cartão de crédito, a cobrança relativa ao valor da Compra será realizada automaticamente em seu cartão de crédito.

5.1.2 O USUÁRIO desde já se declara ciente de que A SINCRONIA TERAPEUTICA não possuem qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação tenha sido feita por meio do cartão de crédito e a mesma não tenha sido concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão do USUÁRIO.

5.1.3 O USUÁRIO terá acesso as Sessões ou Mentoria adquirido pelo período configurado pelo SINCRONIA TERAPEUTICA, a contar do momento da aquisição dessa.

5.1.4. Encerrado o período de disponibilização do Conteúdo configurado pelo SINCRONIA TERAPEUTICA nos termos do item 5.1.3 acima, o Usuário desde já se declara ciente de que não mais terá acesso ao Conteúdo, para todos os fins de direito.

5.2 A SINCRONIA TERAPEUTICA poderá alterar os valores de Compras de Serviços do Canal, a seu exclusivo critério. Caso a SINCRONIA TERAPEUTICA altere o valor da Compra dos Cursos, após o USUÁRIO já ter realizado a Compra, somente novos USUÁRIOS serão afetados.

6. Suporte Técnico

6.1 O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO pelo SINCRONIA TERAPEUTICA, por meio de troca de informações, por e-mail, via Site, na aba “Contato”, não estando incluído neste serviço, o atendimento in loco ou via telefone.

6.2 O Suporte Técnico fornecido pelo SINCRONIA TERAPEUTICA não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.

7. Melhorias/Correções/Novas Versões

7.1 O Site poderá ser aperfeiçoada, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no Site, ficam incorporadas a esta e sujeitas a este TERMO.

7.2 Faculta-se ao SINCRONIA TERAPEUTICA acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.

8. Política de Confidencialidade e Privacidade

8.1 Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

8.2 Entende-se por “Informações Confidenciais” todas as informações exclusivas de uma das Partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra Parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo USUÁRIO no momento do cadastro, tais como: nome, idade, e-mail etc., que serão utilizadas para fins do presente TERMO.

8.3 Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.

8.4 O acesso às informações coletadas é restrito a pessoas autorizadas para esta finalidade. Quaisquer pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente das Informações Pessoais e Informações Financeiras do USUÁRIO, de forma a não respeitar a política de confidencialidade e privacidade, estarão sujeitas às penalidades legais cabíveis.

8.5 As informações do USUÁRIO serão fornecidas, quando solicitadas, por meio próprio, apenas por ordem legal ou judicial.

9. Restrições ao Uso do Site

9.1 O presente TERMO é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 184 do Código Penal, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Conteúdo ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade deste.

9.2 É vedado qualquer procedimento que implique em (I) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Site, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (II) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Conteúdo do Canal; e (III) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.

9.3 O Conteúdo é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso do Conteúdo é licenciado ao USUÁRIO única e exclusivamente para visualização no Canal, não existindo, portanto, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade deste.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 A SINCRONIA TERAPEUTICA não será responsabilizada pelos (I) resultados produzidos pelo Site, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (II) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (III) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base no Conteúdo; (IV) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (V) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do Site; e (VI) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

11. Vigência

11.1 O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, a contar do momento da realização da Compra de algum Serviço do Canal e consequente aceite deste TERMO, nos termos do item 5.1.

12. Rescisão

12.1 Pelo SINCRONIA TERAPEUTICA:

12.1.1 O presente TERMO poderá ser rescindido antecipadamente pelo SINCRONIA TERAPEUTICA, a qualquer momento, mediante comunicação eletrônica prévia ao USUÁRIO, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito à reclamação.

12.1.2 No caso descrito no item 12.1.1, o USUÁRIO será reembolsado integralmente do valor pago pela Compra, caso ainda não tenha expirado o período de atendimento estipulado pelo SINCRONIA TERAPEUTICA, nos termos do item 5.1.3, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão.

12.2 Pelo USUÁRIO:

Caso o USUÁRIO desista da Compra, em até 14 (quatorze) dias a contar da data de início da Mentoria que adquiriu da Compra no Site e desde que não tenha obtido nenhum resultado após praticar as orientações do serviço contratado, este deverá encaminhar email para o seguinte endereço eletrônico sincroniaterapeutica.contato@gmail.com, solicitando a desistência da Compra. A integralidade dos valores pagos, será reembolsada ao USUÁRIO, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão; ou, no caso de pix, após análise, será depositado em conta o valor total.

12.3 O USUÁRIO declara-se ciente que, caso o presente TERMO seja rescindido, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de acessar o Canal onde é realizada a Mentoria/curso, bem como de visualizar o Conteúdo.

13. Disposições finais

13.1 A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.

13.2 O presente TERMO vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

13.3 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

13.4 As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que li e estou ciente das condições acima especificadas.